Termos de Uso

Introdução

Os presentes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site Dados De Empresa (dadosdeempresa.com). Ao utilizar o site, o usuário concorda integralmente com estas condições.

1. Objetivo do Site

O dadosdeempresa.com disponibiliza, de forma gratuita, acesso a informações sobre empresas registradas no Brasil, obtidas exclusivamente de fontes públicas oficiais.

Não há comercialização, alteração ou manipulação dos dados exibidos.

2. Responsabilidade sobre os Dados

As informações exibidas são de caráter meramente informativo.

O site não garante a exatidão ou atualização dos dados, pois apenas reproduz conteúdos já disponibilizados publicamente por órgãos oficiais.

O usuário reconhece que quaisquer inconsistências devem ser tratadas junto à Receita Federal ou ao órgão responsável pela disponibilização da informação.

3. Uso Correto do Site

O usuário compromete-se a utilizar o site de forma lícita, ética e em conformidade com a legislação, abstendo-se de:

A) Praticar atos ilícitos, discriminatórios, difamatórios ou que atentem contra direitos fundamentais;

B) Introduzir vírus, scripts maliciosos ou realizar ataques que comprometam a infraestrutura do site;

C) Utilizar indevidamente as informações para fins de fraude, assédio, spam ou qualquer prática ilegal.

4. Limitação de Responsabilidade

O dadosdeempresa.com não será responsável por prejuízos diretos ou indiretos decorrentes do uso das informações publicadas.

O site não possui vínculo com a Receita Federal ou qualquer órgão governamental.

O acesso e uso do site são de inteira responsabilidade do usuário.

5. Publicidade e Serviços de Terceiros

O site pode exibir anúncios através do Google AdSense e outros parceiros comerciais.

Não nos responsabilizamos por conteúdos, políticas ou práticas de sites de terceiros acessados por meio de links.

6. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser modificados a qualquer momento, mediante atualização nesta página. A continuidade do uso do site após as alterações constitui aceitação tácita das novas condições.

7. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela LGPD e pelo Marco Civil da Internet.

Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento.

8. Contato

Para esclarecimentos adicionais, entre em contato pelo e-mail:

📧 contato@dadosdeempresa.com

Data de vigência desta versão: 26 de setembro de 2025.